Zungueiras são gente?

A ordem e tranquilidade públicas (impostas pela razão da força) voltaram a reinar no bairro luandense de Rocha Pinto, após os tumultos registados terça-feira, como o Folha 8 noticiou, e que levaram à morte de uma zungueira, supostamente (as testemunhas garantem que é mesmo e não supostamente) abatida a tiro pela Polícia angolana. Mais uma vez a força da razão foi derrotada. Até quando?

Segundo o intendente Mateus de Lemos Rodrigues, porta-voz do comando provincial de Luanda da Polícia Nacional, a calma regressou às primeiras horas de hoje à avenida 21 de Janeiro, na zona de Rocha Pinto, depois dos tumultos de quase três horas que envolveram polícias e cidadãos, com as viaturas a circularem já com normalidade.

“Fala-se de uma denúncia de um agente que teria morto a tiro uma cidadã. Isto provocou esta reacção hostil, o que nos obrigou a usar meios mais avançados para reposição e manutenção da ordem e tranquilidade pública, no local”, disse Mateus de Lemos Rodrigues.

“Meios mais avançados” é uma subtil forma de dizer uso de meios bélicos mais drásticos e capazes de derrotar qualquer tipo de revolta ou de tentativa de justiça popular.

Num balanço provisório, o oficial da corporação aponta para a morte de uma cidadã, feridos em número indeterminado e danificação de viaturas civis que circulavam na altura na zona.

Mateus Rodrigues indicou que o suposto polícia acusado de ter disparado contra a cidadã será responsabilizado criminalmente e, a par disso, será aberto um inquérito para averiguar o que realmente ocorreu e se houve excessos, negligência ou inobservância dos princípios de actuação policial entre os agentes envolvidos.

O tumulto ocorreu na zona da chamada Padaria, no sentido Aeroporto-Gamek, e, durante as confusões, populares vedaram a via ateando fogo a pneus e outros objectos.

Ontem, Mateus Rodrigues admitiu a possibilidade de haver mais vítimas, de acordo com relatos da população, que apontavam para três mortes.

“Não podemos confirmar nem negar, a situação é de tal maneira hostil que pode levar a isso. A multidão está a agir de forma muito violenta, está a confrontar violentamente as nossas forças e é possível que situações do género possam ocorrer”, disse.

O responsável avançou que um dispositivo da Polícia de Intervenção Rápida reforçou então o dispositivo da Unidade Operativa de Luanda no local.

A história, e as mortes, repetem-se

Estávamos em Novembro de 2017. A Associação dos Vendedores Ambulantes de Luanda (AVAL), que reunia na altura quase 4.000 zungueiras, alertava que a actividade, que estava a ser travada pelo governo provincial, era (e continua a ser) o único sustento de milhares de famílias, que necessitam de “soluções de emprego”.

“A nossa associação não concorda que se possa acabar com a venda ambulante porque o país não tem emprego e o que cria a venda ambulante é o problema do desemprego no país”, começou por explicar, em entrevista à Lusa, o presidente da AVAL, José Cassoma.

Aquele dirigente reagia à polémica instalada na capital angolana, depois da orientação do então novo governador provincial de Luanda, Adriano Mendes de Carvalho, para “o fim urgente da venda ambulante nas ruas, avenidas e zonas pedonais da capital angolana”.

“Queremos e defendemos a organização da venda ambulante, porque nesta altura achamos que os vendedores ambulantes deveriam contribuir também para os cofres do Estado, uma vez que o país se encontra numa situação económica difícil”, afirmou por seu turno o presidente da AVAL.

Uma organização que, refere, pode “passar por atribuição de cartões de ambulante” ao nível dos nove municípios de Luanda, “no sentido de o Estado daí poder obter recursos para o Orçamento Geral do Estado”, de resto, recorda, “como já se fazia anteriormente”.

“Se houvesse uma boa organização e fiscalização poderia funcionar, porque temos países lá fora em que a venda ambulante existe. Agora num país com sérios problemas sociais e económicos, sem emprego para juventude, apenas encontram sustento aí para as suas famílias”, explicou.

Adriano Mendes de Carvalho ordenou, no final de Outubro de 2017, o fim desta actividade, classificando como “inadmissível” a situação que se vem registando nos últimos dias, “sob olhar impávido dos administradores”.

A medida foi encarada com bastante preocupação no seio das vendedoras ambulantes de Luanda, também conhecidas como zungueiras, por ser o único sustento que têm.

Depois desta orientação, as equipas de fiscalização, segundo os relatos da altura, passaram actuar em força nos arredores da capital, nomeadamente com a apreensão do “negócio” que por norma estas mulheres, mas também muitos homens mais novos, carregam pelas ruas de Luanda, a vender.

Para José Cassoma, terminar com esta venda ambulante na capital angolana “deve acontecer apenas com apresentação de soluções de emprego” por parte do governo da província, por se tratar de uma forma de “sobrevivência” e que “apenas lutam para sustentar as famílias”.

“Constroem-se os mercados sem antes consultar os vendedores e ainda há um hábito de as pessoas comprarem em locais mais próximos, porque nos mercados distantes o vendedor vai e há clientes”, apontou.

Questionado sobre as motivações dos vendedores que optam por fazer o negócio em passeios e pedonais, conforme referiu igualmente o governador da capital, o presidente da AVAL assumiu discordar dessas práticas.

“Não concordo com as vendas nos passeios e pedonais, mas concordo que haja lugares indicados pelas autoridades. Daí que falamos em organização, sobretudo a nível dos municípios, porque daí pode haver orientações das vendas serem intermunicipais, em função do cadastro de cartões”, explicou.

A venda ambulante há muito que é condenada pelas autoridades, por nomeadamente condicionar o trânsito, contudo tem sido agravada pela crise económica e financeira que Angola vive, como última forma de sustento para milhares de famílias.

Segundo o ministro do Comércio, Joffre Van-Dúnem Júnior, o regulamento sobre o comércio ambulante aprovado pelo Governo vai formalizar o comércio, maioritariamente, exercido por jovens e mulheres, estas conhecidas como zungueiras.

“Foi já aprovado pelo Conselho de Ministros o Regulamento do Comércio Ambulante. Estão já catalogados e identificados os locais para se poder exercer a actividade, depois de uma análise com as autoridades provinciais”, afirmou.

Joffre Van-Dúnem Júnior admitiu que um dos objectivos da medida é apoiar as condições para “trazer o mercado informal para o formal”.

O Regulamento, adiantou o governante, também especifica quais os produtos que não são passíveis de serem comercializados no comércio ambulante, como combustíveis e medicamentos, entre outros.

“Podemos ficar sossegados que, até ao final do ano, seguramente, os vendedores ambulantes serão identificados, terão o seu cartão e locais onde poderão exercer a sua actividade”, concluiu.

A forte presença de mulheres na economia informal de Angola, consequência da luta pela sobrevivência e não apenas, como foi e é a versão do regime, pelo seu baixo nível de escolaridade, é um dos principais desafios a ultrapassar para a integração feminina no sector produtivo.

Recordam-se do assassinato de uma jovem zungueira, no dia 27 de Dezembro de 2016, no município de Viana, cujo crime, se de tal podemos falar, era o de ganhar a vida com dignidade, coisa que os corruptos governativos desconhecem e que nunca fez parte do seu ADN, vendendo produtos, como garantia não só de um prato de pirão em casa, como a de não engrossar o exército de prostituição?

Não pensou assim, o agente policial que a perseguiu, numa tresloucada correria, não para regular a sua actividade comercial ambulante, mas para a ROUBAR.

Os amantes das liberdades e da democracia (continuamos a presumir que existam), bem como os intelectuais “bons” não devem continuar em silêncio, enquanto os maus aprimoram os roubos diários, os desalojamentos, os espancamentos e os assassinatos, de zungueiras, vendedores e outros trabalhadores liberais.

Devemos gritar, GRITAR, pois estes autóctones só andam na zunga, pela falta de empregos e resistirem à entrada nos exércitos da delinquência e da prostituição. Só por isso merecem a nossa indefectível solidariedade, para nos levar a inundar as ruas, as avenidas, as sanzalas, as bualas, as aldeias, os municípios e as províncias, com gritos de indignação e revolta, pois “quem não vive para servir, não serve para viver”.

Folha 8 com Lusa